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Trinta e Três

Felipe Recondo

Um podcast sobre o que de mais relevante acontece no mais importante tribunal do Brasil - o Superior Tribunal de Justiça.

Quando o assunto é a interpretação e a aplicação da lei federal, o STJ é quem dá a última palavra.

Do Código Civil, passando por Código do Consumidor, do casamento ao plano de saúde, dos tributos aos habeas corpus, o STJ decide como a lei deve ser interpretada.

O STJ passa por mudanças que aumentam a sua importância no cenário jurídico. E o time do Trinta e Três vai acompanhar o novo cenário do Superior Tribunal de Justiça.

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  • 4 episodes
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  • Portuguese

Episodes 4

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  • #4
    September 10 · 29 min

    FILTRO DA RELEVÂNCIA: O STF VAI RESPEITAR OS LIMITES DO STJ?

    O requisito da relevância passou a valer para o recurso especial — o filtro que o STJ agora usa para escolher que casos vai julgar, nos moldes do que a repercussão geral já faz no Supremo. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze A mudança promete reduzir o volume de recursos que chega ao Superior Tribunal de Justiça. Mas reabre um problema antigo: até onde vai a competência do STJ, e onde começa a do STF? Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo recebe Carol Caputo e André Macedo para discutir os limites entre as duas cortes. O trio analisa casos concretos — da compra da GVT aos tratados internacionais de bitributação e à justiça gratuita — em que o Supremo reabriu debates que o STJ considerava encerrados. E discute se chegou a hora de o STF praticar mais autocontenção, deixando ao STJ a última palavra sobre matéria infraconstitucional. A conversa passa ainda pela gestão dos tribunais: os núcleos de precedentes, o diálogo entre STF e STJ e o papel que o CNJ poderia cumprir para evitar que o mesmo tema seja julgado duas vezes, com respostas diferentes.

  • #3
    September 3 · 39 min

    POR QUE É TÃO DIFÍCIL FALAR COM MINISTROS DO STJ?

    Como um advogado consegue falar com um ministro do Superior Tribunal de Justiça antes de ele decidir um caso? Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo recebe os advogados André Macedo e Rodrigo Becker para discutir uma das rotinas mais sensíveis — e menos debatidas publicamente — do STJ: o acesso aos gabinetes. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA A conversa começa desmontando um mito comum entre advogados tributaristas e da advocacia privada: o de que a Advocacia-Geral da União teria via facilitada até os ministros. Rodrigo Becker, com 17 anos de atuação junto ao tribunal, nega e descreve as mesmas dificuldades de agenda enfrentadas pela advocacia privada. André Macedo explica por que o problema é estrutural: o volume de processos — uma única sessão virtual de turma pode reunir mais de 5 mil casos pautados — torna matematicamente impossível que cada ministro receba todos os advogados interessados. Os dois debatem o papel de assessores e juízes auxiliares no atendimento, a diferença entre despachar antes ou depois de o voto do relator estar formado, e como a virtualização ampliou o acesso de advogados do interior do país — ao mesmo tempo que multiplicou o número de pedidos de audiência. O episódio também antecipa um efeito colateral do novo instituto da relevância no recurso especial: a chance de dobrar os despachos por processo, um para cada fase do julgamento. Participam: Felipe Recondo (âncora), André Macedo e Rodrigo Becker. #STJ, #advocacia, #AGU, #oab

  • #2
    August 25 · 32 min

    Como o STJ vai aplicar o filtro da relevância?

    O STJ tenta responder essa pergunta com uma emenda regimental extensa, aprovada na semana passada, que detalha como vai funcionar o filtro da relevância no recurso especial. Neste episódio do TRINTA E TRÊS, os advogados e professores Paulo Mendes e Gisele Welsch apontam os primeiros efeitos práticos dessa regulamentação. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA Entre os destaques positivos, Mendes e Welsch apontam o detalhamento inédito do rito, a exigência de quórum qualificado para reafirmação de jurisprudência, a vedação à negativa monocrática de relevância (sempre colegiada) e a regulamentação clara da desafetação de temas. Mas há também pontos sensíveis: a nova vedação a reclamações que discutam distinção ou superação de precedente, combinada com a ameaça de multa por litigância de má-fé, preocupa os dois advogados como um possível excesso de rigor. Some-se a isso a falta de clareza sobre a publicidade do plenário virtual do STJ e a ausência de previsão para sustentação oral nos casos de reafirmação de jurisprudência — lacunas que, para os entrevistados, merecem atenção nos próximos capítulos desse debate.

  • #1
    August 22 · 28 min

    Trinta e Três: Qual é o tribunal mais importante do País?

    No ar o Trinta e Três, podcast da Zarabatana Studios sobre o Superior Tribunal de Justiça, apresentado por Felipe Recondo com um grupo de advogados e professores — nesta primeira edição, Gisele Welsch, Paulo Mendes e Carol Caputo. A ideia nasceu de uma entrevista sobre o filtro de relevância, ferramenta que o STJ passa a usar para selecionar os recursos que vai julgar, inspirada na repercussão geral do Supremo. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze Paulo Mendes vê o STJ num momento de virada, mas defende cautela otimista. Carol Caputo é cética: o tribunal já subutilizou ferramentas sofisticadas antes, e lembra que, na vida cotidiana do cidadão, o STJ pesa mais que o Supremo. Gisele Welsch também está otimista, com reservas sobre como o STJ vai operacionalizar o filtro. Recondo fecha com a frase do ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ: o tribunal não é o segundo mais importante do país — são duas cortes de importância equivalente, cada uma com a palavra final na sua área. É essa convivência, e o que o STJ decide todos os dias, hoje fora do debate público, que o Trinta e Três se propõe a acompanhar.

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