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Tributologia

Professor Gabriel Quintanilha

Análise técnica das notícias tributárias da semana!

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Portuguese

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Sunday · 8 min
Tributologia # 323 - STJ: CAPATAZIA CONTINUA NA BASE DO ICMS-IMPORTAÇÃO
As despesas de capatazia podem ser incluídas na base de cálculo do ICMS na importação?Para a 2ª Turma do STJ, sim.Por unanimidade, o Tribunal manteve a inclusão dos gastos com capatazia — movimentação e manuseio de mercadorias em portos e terminais...
September 13 · 7 min
Tributologia # 322 - Propina paga Imposto de Renda? CARF diz que sim!
Propina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a cobrança de IRPF...
September 6 · 11 min
Tributologia # 321 - Caso Samarco no CARF- Gastos do Desastre de Mariana Podem Ser Deduzidos do IR?
A dedutibilidade de despesas decorrentes de tragédias ambientais no Imposto de Renda (IRPJ) e na CSLL voltou ao centro dos debates no CARF. ⚖️Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu que a Samarco não pode deduzir da base de cálculo...
August 30 · 11 min
Tributologia # 320 - LOCATÁRIA NÃO É DONA: STF LIMITA COBRANÇA DE IPVA
A Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos automóveis.A discussão vai muito além das locadoras.O julgamento enfrenta uma...
August 23 · 7 min
Tributologia # 319 - ICMS-DIFAL DEVE FICAR FORA DO PIS E DA COFINS
Mais uma discussão importante sobre tributo na base de cálculo de tributo chegou ao STJ.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, seguindo uma lógica muito semelhante...
August 16 · 13 min
Tributologia # 318 - TRF-4 FREIA RETENÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS
A nova tributação dos dividendos acaba de ganhar um capítulo importante no Judiciário. O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu liminar para limitar a retenção mensal de IRPF sobre lucros e dividendos, determinando que o imposto...
August 9 · 12 min
Tributologia # 317 - DOOU O IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. AINDA ASSIM, O STJ RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
A ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um caso em que uma execução fiscal foi redirecionada para a...
August 2 · 9 min
Tributologia # 316 - ZONA FRANCA DE MANAUS: RECEITA MANTÉM BENEFÍCIO NAS VENDAS
A Receita Federal reafirmou o tratamento tributário favorecido nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.Na prática, as operações continuam equiparadas às exportações para fins tributários, preservando a desoneração e a competitividade do modelo...
July 26 · 11 min
Tributologia # 315 - Uma execução, várias dívidas: CNJ autoriza inclusão de novos débitos
O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão em andamento.Mas a autorização não vale para qualquer dívida.A Resolução...
July 19 · 9 min
Tributologia # 314 - O primeiro impacto visível da Reforma Tributária já começou: as mudanças nas notas fiscais
A partir do cronograma de implementação da Reforma Tributária, as empresas passam a incluir nas notas fiscais os novos tributos sobre o consumo: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS). Embora a cobrança integral ainda ocorra de forma gradual, a medida...
July 12 · 9 min
Tributologia # 313 - LC 224/2025 - Justiça garante crédito de PIS/Cofins ao agro. O início de uma nova interpretação?
Uma das primeiras decisões judiciais sobre a LC 224/2025 pode sinalizar uma importante mudança para o agronegócio.Mesmo após as alterações promovidas pela nova lei, um juiz reconheceu o direito de uma empresa do setor agropecuário à manutenção do...
July 5 · 8 min
Tributologia # 312 - STJ restringe justiça gratuita para empresas: queda de faturamento não basta
No Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça, a pessoa jurídica precisa demonstrar sua efetiva hipossuficiência...
June 28 · 11 min
Tributologia # 311 - Reforma Tributária e IPTU: o TJSP freia a atualização da base de cálculo por decreto
No Tributologia desta semana, vamos analisar uma decisão importante do TJSP envolvendo o IPTU de Bragança Paulista. O Órgão Especial declarou inconstitucional o decreto municipal que atualizou a Planta Genérica de Valores do IPTU com fundamento na...
June 21 · 8 min
Tributologia # 310 - Dívida fiscal da empresa atinge automaticamente o patrimônio do sócio?
O STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.A decisão é importante porque delimita um ponto sensível na execução fiscal: a existência de débito...
June 14 · 12 min
Tributologia # 309 - DIFAL do ICMS: STJ fecha a porta para os contribuintes?
O STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma vitória relevante para os Estados e um recado importante para empresas que discutiam a exigência do...
June 7 · 9 min
Tributologia # 308 - Justiça Federal concede importante liminar contra a LC 224
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de água mineral, insumo utilizado na produção. A decisão contraria a Lei Complementar nº 224/2025, que...
May 31 · 6 min
Tributologia # 307 - Cards colecionáveis são livros? STF amplia a imunidade tributária
O STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão. A discussão agora envolve os cards...
May 24 · 11 min
Tributologia # 306 - Dividendos no lucro real: a Justiça começa a frear a nova taxação de 10%?
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas de uma empresa tributada pelo lucro real. A decisão, proferida pela juíza Cristiane...
May 17 · 7 min
Tributologia # 305 - CARF barra crédito de PIS/Cofins em publicidade digital: “insumo” tem limite
O CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não pode ser tratada como insumo. Neste episódio, eu explico o que essa leitura sinaliza para o varejo e...
May 10 · 9 min
Tributologia # 304 - STJ libera a “Teimosinha”: a nova fase da cobrança fiscal no Brasil
O STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais — ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor. A controvérsia envolveu os...

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