
André Mendonça responde acusações de Alexandre de Moraes
Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta terça-feira (22): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação nas investigações das operações que envolvem o Banco Master e as fraudes no INSS. Mendonça também pediu acesso à íntegra do Inquérito das Fake News. A petição faz parte da defesa de 76 páginas em que o magistrado rebate as acusações de Alexandre de Moraes. O ministro pediu a abertura de uma investigação para apurar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram produzidos os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF). Aliados do ministro Alexandre de Moraes articulam uma nova ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar julgamentos e tentar barrar o voto de Kássio Nunes Marques em caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Luiz Fux assumiu a relatoria da ação que solicita ao Senado os registros de entrada e saída envolvendo Viviane Barci de Moraes, o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Fábio Luís Lula da Silva. A alteração ocorreu após Alexandre de Moraes se declarar impedido para atuar como relator do caso. A pesquisa Atlas/Estadão revelou que a ministra Cármen Lúcia é a única integrante do STF a registrar índice de avaliação positiva superior ao de rejeição entre os brasileiros. A pesquisa avaliou a imagem pública dos ministros da Suprema Corte e o nível de aprovação popular das decisões do Judiciário. O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a liminar que mantém suspensa a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Por 5 votos a 2, o plenário referendou a liminar de Floriano Marques. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prazo de 5 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de progressão de pena para o regime aberto feito pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do Batom’. Ela foi condenada por escrever “Perdeu, mané” com um batom na estátua “A Justiça” durante os atos do 8 de Janeiro de 2023. A defesa da deputada federal Carla Zambelli solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de um salvo-conduto para garantir seu retorno ao Brasil sem risco de prisão preventiva. O pedido visa permitir sua participação na votação da candidatura de sua mãe,Rita Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instaurou uma ação de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro a pedido do PT. A representação aponta suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante o período eleitoral. A União Europeia anunciou, na quinta-feira (17), uma proposta de lei para proibir o acesso de menores de 13 anos a redes sociais, plataformas de vídeo e jogos online. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o plano prevê o uso de contas supervisionadas pelos pais, com limites de horário, restrição de conteúdos e controle de contatos. A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a proposta de conciliação apresentada pelo Discord e pediu à Justiça Federal que obrigue a plataforma a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. O governo federal considerou a proposta como “genérica” e “insuficiente”. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.